Você já ouviu falar na TPI?

Por Marcos L Susskind

Num mundo dominado por siglas algumas são imediatamente reconhecidas.

A esmagadora maioria sabe imediatamente a que se refere RG, CPF, ONU, OPEP, FGTS, CEP, USP.

No entanto há siglas que estão na mídia e poucos sabem o que são e eu pretendo esclarecer quem é e o que está por trás da decisão do TPI em "iniciar investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos por Israel".

TPI é o Tribunal Penal Internacional, entidade com sede em Haia, Holanda.

Neste momento (Março/2021) 123 países são membros neste tribunal e 42 se recusam a associar-se, entre eles as três grandes potências: China, Estados Unidos e Rússia. Outros importantes países também não se filiaram como: India, Israel e África do Sul.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi formado em 1998, tendo como missão investigar e, quando justificado, julgar os indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves na comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão.

O TPI é um órgão extremamente inchado - emprega 900 funcionários e tem escritórios em Haia; New York; Kinshasa e Bunia (Congo); Kampala (Uganda); Bangui (Republica Centro Africana); Abidjan (Costa do Marfim); Tbilisi (Georgia); e Bamako (Mali). Seu orçamento em 2020 foi de €149,205,600 (R$ 1.047.426.000.)

O primeiro veredito da Corte levou longos 14 anos, promulgado em 2012 contra Thomas Lubanga, líder de milícia no Congo, por crimes de guerra e uso de crianças em suas tropas.

A grande crítica à corte é sua morosidade.

Apesar de seu extraordinário orçamento e do incrível número de funcionários, em 23 anos o TPI abriu apenas 13 investigações e finalizou apenas 3 condenações: Lubanga, Katanga and Al-Mahdi. 8 casos foram encerrados, 4 por falta de evidências, 2 por retirada das acusações e 2 por outras causas.

Finalmente, há dois casos em andamento.

O TPI foi acusado de parcialidade e de ser uma ferramenta do imperialismo ocidental, punindo apenas líderes de estados pequenos e fracos, enquanto ignorava crimes cometidos por estados mais ricos e poderosos.

Este sentimento foi expresso principalmente por líderes Africanos devido a um alegado enfoque desproporcional na África, pois mesmo tendo mandato global, até janeiro de 2016 todas as nove investigações do TPI foram sobre países Africanos.

É com este histórico que o TPI decidiu neste dia 03/03 investigar "possíveis crimes de guerra de Israel desde 13/06/2014 nos conflitos em Gaza, Jerusalém Oriental e Cisjordânia".

Quantas foram as vítimas neste período? 2251 em Gaza (1460 civis) e 75 em Israel (6 civis).

Será que alguém se perguntou porque não se investigar a morte de 550.000 civis em 9 anos de revolta na Síria? Ou 800.000 mortos em Rwanda em 100 dias? E as 94.500 mortes no Afganistão (62.000 civis)? E o Boko Haram na Nigéria, matando 14.000 pessoas(11.200 civis)? A invasão da Ucrânia pela Rússia gerou 12.000 mortos, quase todos civis - porém o TPI tampouco aqui abriu investigação.

O site herodote.net trás uma frase marcante: "O impacto do conflito israelense-palestino na mídia é incomensurável com relação às sua violência letal, que felizmente é muito modesta".

O que se vê é uma superexposição do conflito em questão, conflito de longa duração porém com número bastante reduzido de vítimas, enquanto conflitos com 200 e até 400 vezes o número de mortos sequer estar presente na memória das pessoas.

Qual o motivo para está investigação?

Na minha visão é uma associação de motivos.

O primeiro e mais forte, em meu entendimento, é a força do "uma nação, um voto". Como cada nação tem direito a um voto e os países islâmicos terem em conjunto 56 votos, a condenação de Israel é automática e constante. Países islâmicos introduzem alternadamente moções anti israelenses - ora o Líbano, outra vez a Líbia, em outro momento o Iraque ou o Yemen, depois o Irã ou a Malásia.

Assim se garante constantemente condenações a Israel, dando a impressão de um conflito sangrento e ceifador imenso de mortes.

O segundo é meramente racista. Os Judeus são vítimas de preconceito muito arraigados. Já houve o preconceito religioso, o preconceito econômico, o preconceito racial e agora o preconceito nacional. Israel é o único país Judaico no mundo.

O terceiro tem motivações políticas.

Ao nascer o Estado de Israel, a esquerda mundial tinha imensa simpatia pelo Estado Judeu.

A União Soviética foi aliada de Israel, a primeira potência a reconhecer o Estado de Israel, pouco mais de 48 horas após o anúncio de sua criação.

Com a aproximação entre Israel e os EEUU a esquerda foi afastando de Israel e, depois de 1967, tornou-se antagonista mordaz - hoje o antagonismo é extremo.

A extrema direita também toma posição contra Israel, porém mais por motivos raciais que ideológicos.

O quarto fator se deve a uma inclinação quase natural de "defesa do mais fraco".

Note-se a fenomenal capacidade dos nababescos reinados e principados Árabes que conseguiram criar forte campanha na mídia internacional e mostrar ao mundo os "coitados Palestinos" como um grupo perseguido, empobrecido e vilipendiado.

Até 1964 não se ouvia qualquer menção a grupos Palestinos.

Neste ano é fundada a OLP, um movimento inexpressivo mas que ganhou força política e representatividade a partir de 1967.

Voltando ao TPI: a associação dos pontos acima me fazem crer que foram os indutores da decisão de investigar Israel.

A investigação não começou, deverá durar muitos meses, ao fim dos quais o TPI terá de decidir se indicia Israel ou não.

Caso opte por indiciar, haverá um julgamento que também levará tempo. Assim, as consequências deste processo, se existirem, é algo ainda distante.

Se você perceber, a investigação começa em 13/06/2014.

Assim, não se pode usar nenhum acontecimento ocorrido antes desta data. Infelizmente, um imenso sinal de parcialidade do TPI.

Isto porque em 12/06/2014 três adolescentes Judeus foram sequestrados e brutalmente assassinados pelo Hamas.

Foram eles Gil-ad Shaer (16), Naftali Fraenkel(16) e Eyal Yifrach (19).

As ações iniciadas em 13/06, buscavam encontrar os três meninos que saiam da escola. Seus corpos foram encontrados em 30/06.

Fica porém claro que decisões de iniciar investigação sobre Israel, "esquecendo" tantos casos mencionados acima não me dão motivos para acreditar numa isenção desta corte penal.